| Projeto: |
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PL 457 21/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-457/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0457-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.561 de 17/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOSBRE A NOTIFICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS AOS POSTOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL CEN- TRAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / ASSISTENCIA MEDICA / CRIANCA / NASCIMENTO / NOTIFICACAO / ORIENTACAO / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PUERICULTURA / RECEM NASCIDO / VISITA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1076-2001
ver documento Adm1280-2001
ver documento Saude0682-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/08/2001 | Encaminhado em 05/09/2001 | | CCJ | Recebido em 05/09/2001 | Encaminhado em 28/09/2001 | | ADM | Recebido em 28/09/2001 | Encaminhado em 18/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 18/10/2001 | Encaminhado em 14/11/2001 | | LEG3 | Recebido em 14/11/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | | SAUDE | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 04/06/2002 | | FIN | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 30/12/2002 | | ATM | Recebido em 30/12/2002 | Encaminhado em 25/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 25/03/2003 | Encaminhado em 22/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 06/05/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 247, Legislatura 13 em 20/03/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 732/2001 de 22/11/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/01/2002 atraves do(a) Of. SMS s/num., enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, , atraves do Documento Recebido nro. 44/2002
Oficio CMSP 109/2003 de 25/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/04/2003. Motivo: PROMULGADO |